Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma qq55

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma qq55, um portal especializado no download e distribuição de softwares voltados para Educação e Aprendizado. A plataforma é operada pela Tecnologia e Inovação qq55 Brasil Ltda., com sede em São Paulo.

Ao acessar, navegar ou utilizar a qq55, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

O uso da qq55 é permitido a pessoas físicas plenamente capazes, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais para utilizar os serviços.

• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
• A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela segurança de sua senha.
• A qq55 reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

3. Escopo dos Serviços

A qq55 atua como uma plataforma facilitadora para a descoberta e download de softwares educativos. A Tecnologia e Inovação qq55 Brasil Ltda. não é, necessariamente, a desenvolvedora de todos os softwares listados, atuando como um canal de distribuição e curadoria de conteúdo pedagógico e tecnológico.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a qq55, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados, salvo quando expressamente permitido por lei ou pelos proprietários dos direitos.
• Não introduzir vírus, cavalos de troia ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade da qq55 ou dos dispositivos de outros usuários.
• Respeitar a finalidade educativa da plataforma, utilizando os softwares para o aprimoramento do conhecimento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma qq55, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e a marca qq55, é de propriedade exclusiva da Tecnologia e Inovação qq55 Brasil Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A qq55 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a qualidade dos softwares listados. No entanto:

• A plataforma é fornecida 'como está' e 'conforme disponível', sem garantias de que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• A Tecnologia e Inovação qq55 Brasil Ltda. não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado dos softwares ou de incompatibilidades técnicas nos dispositivos do usuário.
• Links para sites de terceiros não implicam endosso ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites.

7. Modificações do Acordo

A qq55 poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias no serviço. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Disposições Gerais e Foro

Se qualquer parte destes termos for considerada inválida por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 24 de Maio de 2024.